Termo de Uso

Bem-vindo ao site do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Casa Amarela – Recife/PE.

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os seguintes termos e condições de uso:

1. Finalidade do Site

O site tem caráter informativo e institucional, com o objetivo de disponibilizar informações sobre os serviços prestados pelo cartório, bem como orientações ao público.

2. Serviços Disponíveis

O site poderá oferecer:

Informações sobre procedimentos de registro civil;

Emissão de certidões online (quando aplicável);

Links de acesso a serviços eletrônicos disponibilizados oficialmente pelos órgãos competentes;

Canais de contato para dúvidas e esclarecimentos.

3. Responsabilidade sobre Informações

As informações disponibilizadas no site têm caráter meramente informativo.

Em caso de divergência, prevalecerão sempre as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como as informações prestadas diretamente no cartório.

O cartório não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias do site ou por erros decorrentes de problemas técnicos.

4. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais coletados por meio do site serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

As informações fornecidas pelo usuário serão utilizadas exclusivamente para finalidades relacionadas aos serviços solicitados, não sendo compartilhadas com terceiros sem a devida base legal.

5. Direitos de Propriedade

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, marcas e demais informações) é de propriedade do Cartório de Casa Amarela, sendo vedada sua reprodução sem autorização expressa.

6. Alterações dos Termos de Uso

O Cartório de Casa Amarela poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo a versão atualizada sempre publicada neste site.

7. Foro Competente

Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes da utilização deste site, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.